Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autor: Clarine Santana Santos Advogado: Thiane Pinheiro Nascimento (OAB:BA46299)
Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000936-09.2024.8.05.0267 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UNA
AUTOR: CLARINE SANTANA SANTOS Advogado(s): THIANE PINHEIRO NASCIMENTO (OAB:BA46299)
REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UNA INTIMAÇÃO 8000936-09.2024.8.05.0267 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Una
Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95. DECIDO. As partes celebraram acordo extrajudicial, requerendo homologação. Não há, no âmbito desta Justiça Especializada, proibição legal para o acolhimento do pedido. Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que possa surtir os jurídicos e legais efeitos, conforme se depreende do quanto disposto no ID 472586583, e, uma vez verificada a convergência de vontades das mesmas, declaro EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o prazo do Acordo, INTIME-SE as partes para manifestarem interesse no feito em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. Una, Data do sistema. LUZIEL CAMIME CARVALHO SANTOS JUIZ LEIGO
Vistos, etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo a Sentença/Decisão do Juiz Leigo, na forma do art. 12, II e § 3º, da Resolução TJBA nº 01, de 15 de março de 2023. Una, Data do sistema. EDUARDO GIL GUERREIRO Juiz de Direito em Substituição Documento assinado eletronicamente