Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Aryon De Almeida Barbosa Junior Advogado: Larissa Santos Franklin (OAB:MG186927) Advogado: Patricia De Oliveira Souza (OAB:MG137099) Advogado: Fernando Andrade Abreu (OAB:MG137569) Advogado: Maria Lucia Andrade De Abreu Latt (OAB:MG61322) Advogado: Fernanda Leite Abreu Marques (OAB:MG114353)
Reu: Banco Do Brasil S.a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Privado Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8073854-36.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Privado
AUTOR: ARYON DE ALMEIDA BARBOSA JUNIOR Advogado(s): LARISSA SANTOS FRANKLIN (OAB:MG186927), PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB:MG137099), FERNANDO ANDRADE ABREU (OAB:MG137569), MARIA LUCIA ANDRADE DE ABREU LATT (OAB:MG61322), FERNANDA LEITE ABREU MARQUES (OAB:MG114353)
REU: BANCO DO BRASIL S.A Advogado(s): Relator(a): Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge PJ06 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge DECISÃO 8073854-36.2024.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DO PASEP c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e MORAIS, processo n° 073854-36.2024.805.0000, ID 74434238, interposta por ARYON DE ALMEIDA BARBOSA JÚNIOR em face do BANCO DO BRASIL S.A. objetivando o ressarcimento do saldo da conta do PASEP do Autor, e seus consectários legais, conforme os valores expostos nas planilhas em anexo, além da condenação em indenização a título de dano moral. O feito foi distribuído por sorteio cabendo-me a relatoria. O Código de Processo Civil, possibilita ao autor a desistência da ação, sobretudo antes da citação do réu e do oferecimento da peça de defesa. Em manifestação refletida no ID 74434548, a parte autora noticia ocorrência de “protocolo feito na instância errada” e, por conseguinte, requer a desistência do feito, ensejando a extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no art.485, VIII do CPC. Por tais razões, em observância à lei processual civil (art. 485, VIII c/c art. 932, III, ambos do CPC), homologo a desistência da ação em tela e, por conseguinte, extingo o feito sem resolução de mérito. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa dos autos no setor competente. Cumpram-se formalidades legais. Imprimo ao ato força de mandado/ofício. Salvador, 09 de dezembro de 2024. DES. PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE RELATOR