Execução Fiscal 0101400-30.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2009

Valor da Causa

R$ 6.021,47

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

ESPOLIO DE BERNARDINO LEAL DE QUADROS JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 17:39

Baixa Definitiva

05/02/2026, 17:39

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SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:02

Decorrido prazo de BERNARDINO LEAL DE QUADROS JUNIOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de BERNARDINO LEAL DE QUADROS JUNIOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:09

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 14:54

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 14:54

Expedição de intimação.

17/10/2025, 17:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 17:18

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:16

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 17:18

Sentença

•17/10/2025, 17:18

Decisão

•28/01/2024, 23:59

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 19:44

Despacho

•05/08/2019, 13:49

Despacho

•27/05/2015, 13:12

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