Apelação Cível 0516815-61.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 139.236,96

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-00

Autor

CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-36

Autor

LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-73

Autor

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 13:27

Conclusos #Não preenchido#

18/10/2022, 10:57

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FABIOLA MASCARENHAS NILO ALVES

CPF 522.***.***-53

Autor

RENALDO DE OLIVEIRA ALVES

CPF 202.***.***-53

Autor

Advogados / Representantes

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770•Representa: ATIVO

JULIANO SILVA LEITE

OAB/BA 29502•Representa: ATIVO

JULIANO SILVA LEITE

OAB/BA 29502•Representa: PASSIVO

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão

18/10/2022, 10:57

Juntada de certidão

18/10/2022, 10:55

Decorrido prazo de RENALDO DE OLIVEIRA ALVES em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:25

Decorrido prazo de FABIOLA MASCARENHAS NILO ALVES em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:25

Publicado Intimação em 23/08/2022.

24/08/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:41

Decorrido prazo de RENALDO DE OLIVEIRA ALVES em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:32

Decorrido prazo de FABIOLA MASCARENHAS NILO ALVES em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:32

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:32

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:32

Documentos

Despacho

•18/10/2022, 18:43

Despacho

•18/10/2022, 13:27

Decisão

•14/06/2022, 18:34

Decisão

•14/06/2022, 16:18

Despacho

•12/11/2021, 10:27

Despacho

•12/11/2021, 09:49

Acórdão

•01/07/2021, 12:06

Despacho

•18/02/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 23:26

Despacho

•31/07/2020, 15:18

Sentença

•22/06/2020, 13:12

Despacho

•02/05/2020, 17:24

Despacho

•10/12/2018, 10:35

Despacho

•30/10/2018, 09:26

Decisão

•22/02/2018, 11:51

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