Execução Fiscal 8098368-89.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.616,06

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de intimação.

24/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:13

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 09:24

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:29

Expedição de intimação.

05/09/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 08:53

Processo Desarquivado

05/09/2025, 08:11

Arquivado Provisoramente

20/05/2024, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:50

Decorrido prazo de PABLO DE SANTANA SANTOS 02797199570 em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:50

Publicado Decisão em 31/01/2024.

04/02/2024, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

04/02/2024, 13:02

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:47

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 08:53

Decisão

•29/01/2024, 00:15

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 07:56

Despacho de citação por AR Digital

•22/09/2020, 16:45

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h