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8000362-85.2019.8.05.0032
Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/12/2022
Valor da Causa
R$ 7.296,00
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
SIRENE SOUZA BORGES
CPF 959.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
LOURENÇO HIGO MARINHO FERREIRA
OAB/BA 21368•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SIRENE SOUZA BORGES em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 00:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 00:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 01:58Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 02:05Expedição de Certidão.
25/07/2023, 00:20Expedição de Certidão.
24/07/2023, 17:20Expedição de Certidão.
19/07/2023, 00:22Publicado Ementa em 13/07/2023.
14/07/2023, 02:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023, 02:09Arquivado Definitivamente
12/07/2023, 17:26Baixa Definitiva
12/07/2023, 17:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023, 17:26Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2023, 11:39Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2023, 19:59Juntada de Petição de certidão
10/07/2023, 18:36Documentos
Acórdão
•10/07/2023, 19:59
Despacho
•15/02/2023, 08:44
Despacho
•14/02/2023, 17:40