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8000362-85.2019.8.05.0032
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2021
Valor da Causa
R$ 7.296,00
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
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Partes do Processo
SIRENE SOUZA BORGES
CPF 959.***.***-00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
CNPJ 03.***.***.0001-90
MUNICIPIO DE BRUMADO
Advogados / Representantes
LOURENÇO HIGO MARINHO FERREIRA
OAB/BA 21368•Representa: PASSIVO
MARIA HORTENCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025, 09:22Baixa Definitiva
06/02/2025, 09:22Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/02/2025, 09:22Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025, 09:20Juntada de certidão
10/01/2025, 11:45Juntada de certidão
23/10/2024, 13:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 01:58Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 01:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 01:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 01:16Juntada de Petição de petição
31/07/2024, 21:31Expedição de Certidão.
29/07/2024, 11:59Juntada de Petição de petição
25/07/2024, 14:26Expedição de Certidão.
24/07/2024, 01:28Publicado Ementa em 19/07/2024.
19/07/2024, 06:30Documentos
Acórdão
•16/07/2024, 16:10
Decisão
•12/11/2023, 11:34
Decisão
•10/11/2023, 09:56
Despacho
•19/12/2022, 14:16
Despacho
•19/12/2022, 11:19
Despacho
•29/08/2022, 11:06
Despacho
•25/08/2022, 18:11
Acórdão
•22/03/2022, 16:56
Decisão
•25/10/2021, 18:37
Despacho
•16/10/2021, 08:32
Sentença
•07/10/2019, 14:06
Decisão
•03/04/2019, 11:27