Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 01:10Decorrido prazo de DANIEL SOTERO DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 04:05Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.
23/02/2026, 13:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 09:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026
19/02/2026, 11:27Comunicação eletrônica
19/02/2026, 11:27Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 10:03Juntada de decisão
19/02/2026, 10:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/10/2025, 15:26Juntada de certidão
21/10/2025, 12:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025, 20:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025, 14:44Comunicação eletrônica
24/03/2025, 14:44Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL SOTERO DOS SANTOS - CPF: 251.470.305-06 (REQUERENTE).
24/03/2025, 14:44Conclusos para decisão
21/03/2025, 12:40