8004629-94.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 348,66

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

GETULIO DA SILVA TEIXEIRA

CPF 340.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 08:58

Baixa Definitiva

05/09/2023, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:51

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de GETULIO DA SILVA TEIXEIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 00:20

Publicado Ementa em 31/07/2023.

01/08/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 17:50

Embargos de Declaração Acolhidos

28/07/2023, 16:07

Embargos de Declaração Acolhidos

28/07/2023, 09:21

Juntada de Petição de certidão

27/07/2023, 17:40

Deliberado em sessão - julgado

27/07/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 18:08

Documentos

Acórdão

•28/07/2023, 09:21

Despacho

•08/05/2023, 22:30

Despacho

•08/05/2023, 17:10