8004629-94.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 348,66

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ATO DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 11:23

Baixa Definitiva

25/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/05/2023 23:59.

04/06/2023, 04:15

Decorrido prazo de GETULIO DA SILVA TEIXEIRA em 17/05/2023 23:59.

04/06/2023, 04:06

Publicado Ementa em 24/04/2023.

03/06/2023, 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

27/04/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 10:56

Embargos de Declaração Acolhidos

10/04/2023, 17:26

Embargos de Declaração Acolhidos

07/04/2023, 11:20

Juntada de Petição de certidão

05/04/2023, 16:11

Deliberado em sessão - julgado

05/04/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 15:50

Documentos

Acórdão

•07/04/2023, 11:20

Despacho

•12/02/2023, 20:40

Despacho

•12/02/2023, 14:22