Recurso Inominado Cível 3004171-35.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAFAEL THOMAS SANTOS

CPF 100.***.***-35

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/05/2024, 11:48

Transitado em Julgado em 06/05/2024

06/05/2024, 11:47

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PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

06/05/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA NUNES DE BARROS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 14:39

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 11526551

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 11526551

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11526551

01/04/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:02

Conhecido o recurso de RAFAEL THOMAS SANTOS - CPF: 100.691.964-35 (RECORRENTE) e não-provido

27/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/03/2024, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2024, 14:37

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2024, 15:03

DESPACHO

•16/01/2024, 15:09

DESPACHO

•13/12/2023, 15:29

DESPACHO

•05/12/2023, 16:01

DECISÃO

•01/11/2023, 16:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/10/2023, 10:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/10/2023, 10:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/10/2023, 10:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/10/2023, 10:30

SENTENÇA

•27/09/2023, 10:28

DESPACHO

•24/07/2023, 18:17

DESPACHO

•26/06/2023, 12:24

DESPACHO

•25/11/2022, 10:55

DECISÃO

•31/10/2022, 12:43

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