Procedimento do Juizado Especial Cível 3000102-40.2021.8.06.0018 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 40.915,26

Orgao julgador

04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

FRANCISCO EDER COELHO MOREIRA

Autor

ITAU UNIBANCO VEICULOS

Terceiro

FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/01/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 12/08/2024

05/01/2025, 10:22

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Perguntas Frequentes

ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

IVA DA PAZ MONTEIRO FILHO

OAB/CE 21407•Representa: ATIVO

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

05/01/2025, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/01/2025, 10:22

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:28

Juntada de certidão

04/10/2024, 14:27

Juntada de certidão

12/08/2024, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

20/07/2023, 08:20

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63823626

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 3000102-40.2021.8.06.0018 Promovente: FRANCISCO EDER COELHO MOREIRA Promovido: ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO Em atenção ao peticionado no id. 33991260, verifica-se que a autora requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, comprovando a sua hipossuficiência através do documento Id. 34914773, razão pela qual fica a parte dispensada do pagamento do preparo. Contudo, salienta-se que, pelo Enunciado 13 dos Juizados Especiais Cíveis, é possíve

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 55288793

10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 16:00

Conclusos para decisão

15/02/2023, 14:05

Documentos

DECISÃO

•05/01/2025, 10:22

DECISÃO

•07/06/2024, 20:22

DECISÃO

•07/06/2024, 20:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2023, 22:45

DECISÃO

•15/02/2023, 16:00

DESPACHO

•20/06/2022, 15:09

SENTENÇA

•01/06/2022, 14:22

DESPACHO

•14/02/2021, 12:39

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