Recurso Inominado Cível 0150229-63.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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0150229-63.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO MARNEY BERNARDO CAVALCANTE

CPF 457.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/11/2023, 20:44

Transitado em Julgado em 06/11/2023

06/11/2023, 15:52

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 05:06

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:04

Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 8011092

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 8011092

03/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8011092

02/10/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:17

Conhecido o recurso de FRANCISCO MARNEY BERNARDO CAVALCANTE - CPF: 457.447.343-68 (RECORRENTE) e provido

29/09/2023, 05:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/09/2023, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 09:27

Decorrido prazo de FRANCISCO MARNEY BERNARDO CAVALCANTE em 20/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:12

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:45

Publicado Despacho em 13/07/2023. Documento: 7348925

13/07/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/09/2023, 05:51

DESPACHO

•11/07/2023, 14:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 15:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/03/2022, 18:32

SENTENÇA (OUTRAS)

•09/06/2021, 19:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2020, 08:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/05/2020, 19:08

SENTENÇA (OUTRAS)

•11/05/2020, 10:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2019, 13:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/09/2019, 12:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2019, 09:30

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