Apelação Cível 0200511-96.2022.8.06.0067 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Chaval

Partes do Processo

JUNTA COMERCIAL DO CEARA

CNPJ 09.***.***.0001-68

Autor

LUCILEIDE DA COSTA

CPF 004.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

OAB/CE 17759•Representa: ATIVO

JOAQUIM FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/CE 43260•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 36504045

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 36504045

13/05/2026, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36504045

12/05/2026, 17:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/05/2026, 06:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2026, 08:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2026, 15:22

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 01:00

Juntada de Petição de Resposta

22/04/2026, 14:29

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 14:26

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026. Documento: 36005965

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 36005965

21/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/04/2026, 16:23

Expedição de Intimação de Pauta.

20/04/2026, 16:23

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 15:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/05/2026, 08:55

Despacho

•27/03/2026, 03:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2025, 08:33

Despacho

•02/12/2025, 16:16

Despacho

•08/10/2025, 10:45

Despacho

•08/10/2025, 10:45

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•26/09/2025, 16:53

Despacho

•19/09/2025, 14:55

Intimação da Sentença

•03/02/2025, 10:08

Intimação da Sentença

•03/02/2025, 10:08

Sentença

•31/01/2025, 20:00

Despacho

•07/03/2024, 21:28

Ata de Audiência de Conciliação

•09/08/2023, 14:57

Ata de Audiência de Conciliação

•09/08/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 10:16

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