Procedimento do Juizado Especial Cível 3000654-90.2019.8.06.0174 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 30.955,76

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA

CPF 603.***.***-71

Autor

BANCO HONDA

Terceiro

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 08:39

Juntada de decisão

14/08/2023, 19:39

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ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

Terceiro

HONDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA ERIKA FELIX AGUIAR

OAB/CE 33703•Representa: ATIVO

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO

OAB/CE 10680•Representa: PASSIVO

PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO

OAB/CE 25428•Representa: PASSIVO

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/CE 24241•Representa: PASSIVO

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO

OAB/DF 35877•Representa: PASSIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMENTA. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO INDEVIDAMENTE RELATIVOS AS QUOTAS DE CONSÓRCIO C/C DANOS MORAIS. NOVAÇÃO CONTRATUAL. QUITAÇÃO DE CONSÓRCIO E FINANCIAMENTO DO DÉBITO RESPECTIVO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ART. 373, I, CPC, ÔNUS AUTORAL. BENEFÍCIO DE RETIRADA IMEDIATA DO VEÍCULO. AUTONOMIA DA VONTADE. FORÇA VINCULANTE DO CONTRATO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. FONAJE 102 CÍVEL. CONDENAÇÃO DA R

12/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/09/2022, 14:12

Juntada de certidão

26/09/2022, 10:31

Decorrido prazo de MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 02:15

Decorrido prazo de MARCO ANDRE HONDA FLORES em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

20/06/2022, 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

20/06/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/05/2022, 17:41

Conclusos para decisão

09/05/2022, 15:52

Juntada de certidão

09/05/2022, 15:52

Documentos

DECISÃO

•11/07/2023, 18:18

DECISÃO

•11/07/2023, 18:18

DECISÃO

•11/05/2022, 17:41

DESPACHO

•27/01/2022, 13:45

SENTENÇA

•11/11/2021, 16:35

DESPACHO

•17/05/2021, 10:07

DESPACHO

•29/08/2020, 16:51

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