Procedimento do Juizado Especial Cível 0000728-13.2018.8.06.0149 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

PAULO DOS SANTOS DE SOUZA - ME

CNPJ 04.***.***.0001-71

Autor

RIVANIA CAITANO

CPF 023.***.***-26

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 13:32

Juntada de Certidão

01/11/2023, 13:32

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Transitado em Julgado em 30/10/2023

01/11/2023, 13:32

Decorrido prazo de JOHN MARCULINO MONTEIRO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:37

Decorrido prazo de RIVANIA CAITANO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:34

Decorrido prazo de VALDILENE OLIVEIRA FILGUEIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 11:22

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/10/2023, 11:22

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 68891988

16/10/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 68891988

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0000728-13.2018.8.06.0149 SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme previsão do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Após devidamente intimado para indicar bens passíveis de penhora, o exequente deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido. Desta feita, resta evidente a perfeita enquadramento do presente caso ao que dispõe o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, cujo teor anuncia que: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0000728-13.2018.8.06.0149 SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme previsão do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Após devidamente intimado para indicar bens passíveis de penhora, o exequente deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido. Desta feita, resta evidente a perfeita enquadramento do presente caso ao que dispõe o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, cujo teor anuncia que: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo

12/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 68891988

12/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 68891988

12/10/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2023, 20:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/10/2023, 12:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/10/2023, 12:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/10/2023, 12:16

SENTENÇA

•13/09/2023, 13:47

DESPACHO

•07/07/2023, 14:42

DESPACHO

•30/11/2022, 13:21

DESPACHO

•16/12/2021, 19:48

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•16/12/2021, 19:48

DESPACHO

•29/11/2021, 12:13

SENTENÇA

•08/10/2020, 14:05

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•08/10/2020, 14:05

DESPACHO

•13/09/2020, 15:32

DESPACHO

•13/09/2020, 15:32

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•08/01/2019, 09:19

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