Cumprimento de sentença 3000878-30.2022.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.855,20

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 183203777

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 183203777

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183203777

13/11/2025, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 10:34

Conclusos para decisão

12/11/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:17

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 17:14

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 182346427

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 182346427

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182346427

07/11/2025, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 11:39

Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/11/2025, 11:29

Todas as movimentações(115)

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 183203777

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 183203777

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183203777

13/11/2025, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 15:54

Decisão

•13/11/2025, 10:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/11/2025, 10:34

Conclusos para decisão

12/11/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:17

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 17:14

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 182346427

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 182346427

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182346427

07/11/2025, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 11:39

Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/11/2025, 11:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:38

Processo Reativado

02/09/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:24

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 17:01

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 17:01

Juntada de Certidão

21/08/2025, 17:01

Juntada de certidão

21/08/2025, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/02/2024, 16:32

Juntada de certidão

27/02/2024, 12:19

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

22/02/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:09

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 79100785

07/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 79100786

07/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 79100787

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 79100785

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000878-30.2022.8.06.0010. AUTOR: ALISSON PINHEIRO DE VASCONCELOS REU: LOJAS AMERICANAS S.A. e outros (2) Prezado(a) Advogado(a) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 79039542, tendo o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contrarrazões. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Presentes os requisi Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 79100786

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000878-30.2022.8.06.0010. AUTOR: ALISSON PINHEIRO DE VASCONCELOS REU: LOJAS AMERICANAS S.A. e outros (2) Prezado(a) Advogado(a) PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 79039542, tendo o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contrarrazões. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Presentes os requisitos Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 79100787

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000878-30.2022.8.06.0010. AUTOR: ALISSON PINHEIRO DE VASCONCELOS REU: LOJAS AMERICANAS S.A. e outros (2) Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) RICARDO LOPES GODOY, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 79039542, tendo o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contrarrazões. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Presentes os requisitos Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79100787

05/02/2024, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79100786

05/02/2024, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79100785

05/02/2024, 09:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/02/2024, 11:55

Conclusos para decisão

02/02/2024, 09:18

Juntada de certidão

02/02/2024, 09:18

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:36

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:36

Juntada de Petição de recurso

26/01/2024, 21:06

Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 73235071

13/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 73235072

13/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 73235073

13/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 73235074

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73235071

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000878-30.2022.8.06.0010. AUTOR: ALISSON PINHEIRO DE VASCONCELOS REU: LOJAS AMERICANAS S.A. e outros (2) Prezado(a) Advogado(a) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 72552561. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, com fulcro no ar

12/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73235072

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000878-30.2022.8.06.0010. AUTOR: ALISSON PINHEIRO DE VASCONCELOS REU: LOJAS AMERICANAS S.A. e outros (2) Prezado(a) Advogado(a) ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 72552561. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, com fulcro no a

12/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73235073

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000878-30.2022.8.06.0010. AUTOR: ALISSON PINHEIRO DE VASCONCELOS REU: LOJAS AMERICANAS S.A. e outros (2) Prezado(a) Advogado(a) PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 72552561. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, com fulcro no art. 4

12/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73235074

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000878-30.2022.8.06.0010. AUTOR: ALISSON PINHEIRO DE VASCONCELOS REU: LOJAS AMERICANAS S.A. e outros (2) Prezado(a) Advogado(a) RICARDO LOPES GODOY, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 72552561. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, com fulcro no art. 487, I, do C

12/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73235074

11/12/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73235073

11/12/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73235072

11/12/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73235071

11/12/2023, 15:41

Julgado improcedente o pedido

24/11/2023, 09:43

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 09:05

Juntada de certidão

08/09/2023, 09:04

Juntada de Petição de réplica

06/09/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:08

Audiência Conciliação realizada para 30/08/2023 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

30/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/08/2023, 22:12

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de contestação

16/08/2023, 10:38

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64191944

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000878-30.2022.8.06.0010. AUTOR: ALISSON PINHEIRO DE VASCONCELOS REU: LOJAS AMERICANAS S.A. e outros (2) Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 30/08/2 Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000878-30.2022.8.06.0010. AUTOR: ALISSON PINHEIRO DE VASCONCELOS REU: LOJAS AMERICANAS S.A. e outros (2) Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 30/08/2023 10 Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000878-30.2022.8.06.0010. AUTOR: ALISSON PINHEIRO DE VASCONCELOS REU: LOJAS AMERICANAS S.A. e outros (2) Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: RICARDO LOPES GODOY, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 30/08/2023 10:30, que ac Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64191940

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64191943

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64191944

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:14

Juntada de certidão

19/06/2023, 13:47

Audiência Conciliação designada para 30/08/2023 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

15/05/2023, 15:46

Juntada de certidão

11/05/2023, 08:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/05/2023, 19:28

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 18:30

Juntada de certidão

16/01/2023, 18:29

Juntada de Petição de réplica

17/11/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:44

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2022 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

04/11/2022, 11:42

Juntada de Petição de substabelecimento

04/11/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 12:41

Juntada de Petição de contestação

01/11/2022, 19:19

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de contestação

28/10/2022, 13:55

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 20/10/2022 23:59.

22/10/2022, 02:17

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 19:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:49

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 21:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 21:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 21:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 21:29

Juntada de certidão

03/10/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição (outras)

22/06/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:20

Audiência Conciliação designada para 04/11/2022 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

22/06/2022, 16:20

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 16:20

Decisão

•07/11/2025, 11:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/07/2025, 09:16

Decisão

•02/02/2024, 11:55

Sentença

•24/11/2023, 09:43

Despacho

•08/05/2023, 19:28