0185533-60.2018.8.06.0001

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 276.889,61

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Desapropriação · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

LANA MARIA LOPES NOGUEIRA MELO

CPF 293.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

OAB/CE 20716•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0185533602018806000120251027144409

27/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/10/2025 para recurso

22/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 871758/2025

16/09/2025, 15:21

Protocolizada Petição 871758/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/09/2025

16/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 802610/2025

01/09/2025, 11:30

Protocolizada Petição 802610/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

01/09/2025, 11:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:39

Conheço do agravo de ESTADO DO CEARA para não conhecer do Recurso Especial

27/08/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/07/2025, 19:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/07/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

30/06/2025, 16:02

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•16/09/2025, 15:21

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 19:40