0185533-60.2018.8.06.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 276.889,61

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Desapropriação · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

30/06/2025, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 11:51

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:12

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de HERMINIO DE MELO em 06/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:29

Decorrido prazo de LANA MARIA LOPES NOGUEIRA MELO em 06/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 10:50

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17046510

21/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 11:51

Despacho

•06/05/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:46

Decisão

•08/01/2025, 15:23

Decisão

•08/01/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/08/2024, 20:41

Despacho

•16/07/2024, 13:36

Despacho

•20/05/2024, 11:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2024, 11:41

Despacho

•11/03/2024, 15:54

Despacho

•30/11/2023, 19:29

Despacho

•27/09/2023, 16:28

Despacho

•30/08/2023, 20:47

Despacho

•10/07/2023, 11:38