Termo Circunstanciado 0050425-72.2020.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO CEARA

CNPJ 01.***.***.0001-28

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

06 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

18 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 13:01

Juntada de certidão

24/03/2026, 13:01

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Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 13:00

Juntada de Certidão

24/03/2026, 13:00

Decorrido prazo de ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 05:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:35

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173726234

15/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173726234

12/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 20:38

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173726234

11/09/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 14:45

Extinta a punibilidade por prescrição

11/09/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 08:41

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 14:29

Despacho

•19/08/2025, 19:48

Despacho

•14/02/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 23:25

Despacho

•09/10/2023, 09:19

Despacho

•15/08/2023, 04:42

Despacho

•13/07/2023, 09:54

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2022, 19:54

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2022, 15:32

Ata de Audiência (Outras)

•26/10/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2021, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2021, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2020, 14:21

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 10:41

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