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0289017-86.2021.8.06.0001
Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/12/2021
Valor da Causa
R$ 650.000,00
Orgao julgador
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 03/07/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0289017-86.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
24/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/12/2023, 13:42Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/11/2023, 11:56Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0289017-86.2021.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: PAULO PEDRO JUNQUEIRA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABELLE MARINHO QUINDERE SARAIVA - CE22260 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA - CE17759 D E S P A C H O Recebidos hoje. Em conformidade com o art. 1.010, § 1º do CPC/2015, determino a inti
11/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 68662420
11/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68662420
10/10/2023, 10:56Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023, 17:21Conclusos para despacho
05/09/2023, 11:22Juntada de Petição de apelação
05/09/2023, 10:21Decorrido prazo de ISABELLE MARINHO QUINDERE SARAIVA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023, 00:23Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerido: Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0289017-86.2021.8.06.0001 Classe: Procedimento Comum Cível (7) Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental, Tutela de Urgência Requerente (s): Paulo Pedro Junqueira dos Santos e outros Trata-se de Ação Anulatória de Ato Administrativo com Pedido de Tutela Antecipada ajuizada por Paulo Pedro Junqueira dos Santos ME e Elionei
17/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60707486
14/07/2023, 21:24Juntada de Petição de petição
14/07/2023, 10:16Juntada de Petição de petição
13/07/2023, 14:57Expedição de Outros documentos.
13/07/2023, 12:54Documentos
DESPACHO
•05/09/2023, 17:21
PETIÇÃO
•14/07/2023, 10:16
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•13/07/2023, 12:54
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•13/07/2023, 12:54
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•13/07/2023, 12:54
SENTENÇA
•30/06/2023, 09:16
DESPACHO
•31/03/2023, 23:33
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•19/10/2022, 15:28
DOCUMENTOS DIVERSOS
•03/05/2022, 13:26
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•07/03/2022, 17:33
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•16/02/2022, 17:55