0289017-86.2021.8.06.0001

Recurso EspecialRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ 11.***.***.0001-70

Autor

PAULO PEDRO JUNQUEIRA DOS SANTOS

CNPJ 41.***.***.0001-05

Reu

ELIONEIDE LEITE DE ANDRADE JUNQUEIRA

CNPJ 41.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

LORENA SILVA VASCONCELOS

OAB/CE 18004•Representa: ATIVO

SUZANA MAURICIO NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ISABELLE MARINHO QUINDERE SARAIVA

OAB/CE 22260•Representa: PASSIVO

RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 326785/2026

08/04/2026, 07:21

Protocolizada Petição 326785/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2026

08/04/2026, 06:16

Retirada de pauta - Petição Nº 00962322/2025 - AgInt no REsp 2196885/CE

18/12/2025, 01:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:21

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00962322/2025 - AgInt no REsp 2196885/CE

17/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

27/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1035937/2025

27/10/2025, 15:01

Protocolizada Petição 1035937/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/10/2025

27/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1033670/2025

27/10/2025, 09:41

Protocolizada Petição 1033670/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/10/2025

27/10/2025, 09:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/10/2025 Petição Nº 962322/2025 -

10/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 962322/2025. Publicação prevista para 10/10/2025)

08/10/2025, 14:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2025, 14:50