Procedimento do Juizado Especial Cível 3001035-88.2023.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 12.736,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 13:23

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Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 08:14

Juntada de contrarrazões ao recurso inominado

10/09/2024, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SUPOSTA FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IMPERIOSIDADE DA APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO JURÍDICO. DESCONTO QUE SE PRESUME NÃO AUTORIZADO. NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO APRESEN

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SUPOSTA FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IMPERIOSIDADE DA APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO JURÍDICO. DESCONTO QUE SE PRESUME NÃO AUTORIZADO. NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO APRESEN

09/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2024, 08:08

Juntada de certidão

24/04/2024, 10:06

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:45

Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 83760220

09/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 83760220

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Dr(a). LIVIO MARTINS ALVES - Fica V. Sa. intimado(a) do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) por este juízo (Id 83683828):##:. Robotic Process Automation.:### ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel. Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE. Tel. (88) 3421-4150. E-mail: [email protected] 0035R2 Autos nº 3001035-88.2023.8.06.0035 DECISÃO Presentes os requisitos intrínsecos (cabimento, legitimidade

08/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83760220

05/04/2024, 08:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/04/2024, 14:03

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2024, 08:41

DECISÃO

•08/05/2024, 16:30

DECISÃO

•08/05/2024, 16:30

DECISÃO

•04/04/2024, 14:03

SENTENÇA

•12/03/2024, 15:10

SENTENÇA

•22/11/2023, 15:43

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