0052411-35.2020.8.06.0112

Procedimento Comum CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.346.520,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199221054

09/04/2026, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 09:05

0052411-35.2020.8.06.0112

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199221054

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Transitado em Julgado em 30/03/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO MEDEIROS MAGALHAES em 26/02/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2026. Documento: 188583456

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 188583456

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188583456

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

legal