0214745-58.2020.8.06.0001

Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VERUSKA GONDIM FERNANDES

CPF 663.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 13:33

Juntada de Certidão

28/09/2023, 13:33

0214745-58.2020.8.06.0001

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 14/09/2023

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de IOLANDA BASILIO FEIJO MEDEIROS em 14/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2023. Documento: 64178074

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64567849

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

legal