Procedimento Comum Cível 0048276-85.2016.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 379,64

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE MOTA

CPF 128.***.***-64

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO-DETRAN/SP

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 15:49

Transitado em Julgado em 18/08/2023

20/10/2023, 15:49

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Juntada de Certidão

20/10/2023, 15:49

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:23

Decorrido prazo de ANDREZZA VIANA DE ANDRADE em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:23

Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2023. Documento: 64701967

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO JOSE MOTA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO-DETRAN/SP, ESTADO DE SAO PAULO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corre INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Icó RUA JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRA, 1760, CENTRO, ICó - CE - CEP: 63430-000 PROCESSO Nº: 0048276-85.2016.8.06.0090 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 64701967

25/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:21

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/12/2022, 19:57

Mov. [81] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2022, 16:20

Mov. [80] - Concluso para Despacho

10/11/2022, 16:39

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01808419-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2022 09:56

10/11/2022, 10:19

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0719/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 2954

24/10/2022, 21:32

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/07/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 13:21

SENTENÇA

•19/11/2022, 16:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2022, 11:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/03/2022, 09:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2020, 22:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2020, 22:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2020, 22:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2020, 22:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2020, 22:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 22:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 22:28

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