3025694-69.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAcompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FERNANDO MORGHETT ROMERO

CPF 004.***.***-06

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/09/2024, 08:43

Transitado em Julgado em 23/09/2024

26/09/2024, 08:42

3025694-69.2023.8.06.0001

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 23/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 12/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 13922099

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 13922099

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13922099

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/05/2024 23:59.

legal