Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3025872-18.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 52.444,32

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Partes do Processo

AMERICA MARQUES DE CASTRO

CPF 378.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSANDRA NOVAES FEITOSA PEIXOTO

OAB/CE 15773•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 09/10/2023

11/10/2023, 16:03

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JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

Juntada de Certidão

11/10/2023, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/10/2023 23:59.

09/10/2023, 04:06

Decorrido prazo de GILSANDRA NOVAES FEITOSA PEIXOTO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:51

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 68819339

19/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: AMERICA MARQUES DE CASTRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3025872-18.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Fraldas, Fornecimento de insumos] Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR COM PRECEITO COMINATÓRIO ajuizada por AMERICA MARQU

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 68819339

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:31

Julgado procedente o pedido

12/09/2023, 08:42

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 17:29

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 12:10

Intimação da Sentença

•31/10/2025, 10:01

Intimação da Sentença

•31/10/2025, 10:01

Intimação da Sentença

•31/10/2025, 10:01

Sentença

•30/10/2025, 15:38

Despacho

•07/10/2025, 11:43

Decisão

•24/09/2025, 10:57

Decisão

•16/09/2025, 15:21

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/09/2025, 21:18

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/09/2025, 21:18

Intimação da Sentença

•15/09/2023, 09:31

Intimação da Sentença

•15/09/2023, 09:31

Intimação da Sentença

•15/09/2023, 09:31

Sentença

•12/09/2023, 08:42

Despacho

•24/08/2023, 11:54

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