Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2021
Valor da Causa
R$ 5.711,20
Orgao julgador
16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
FRANCISCO CARLOS PEREIRA BENICIO
CPF 170.***.***-53
Autor
ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA
Terceiro
ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA
Terceiro
COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA
Terceiro
Advogados / Representantes
HEDY NAZARE NOGUEIRA
OAB/CE 21069•Representa: ATIVO
ANTONIO CLETO GOMES
OAB/CE 5864•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/08/2023, 08:38
Juntada de Certidão
11/08/2023, 08:35
Transitado em Julgado em 11/08/2023
11/08/2023, 08:35
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 03:24
Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 03:24
Publicado Intimação da Sentença em 27/07/2023. Documento: 64677654
27/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc,
Trata-se de AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por FRANCISCO CARLOS PEREIRA BENÍCIO em face de ENEL - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, ambos já qualificados nos presentes autos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Do julgamento antecipado da lide: Estamos diante de caso que deve ser julgado antecipadamente, na forma da regra contida no art. 355, I, do NCPC, que assim estabelece: "Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com
26/07/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64677654
26/07/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64677654
25/07/2023, 09:28
Julgado improcedente o pedido
24/07/2023, 11:31
Conclusos para julgamento
30/05/2023, 15:47
Juntada de Petição de contestação
20/06/2022, 10:39
Audiência Conciliação realizada para 31/05/2022 14:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
31/05/2022, 14:19
Decorrido prazo de Enel em 27/01/2022 23:59:59.
25/03/2022, 13:40
Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 31/01/2022 23:59:59.