Apelação Cível 0200074-64.2022.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/03/2024, 14:59

Transitado em Julgado em 06/03/2024

12/03/2024, 14:58

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Perguntas Frequentes

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de JONATAN ABREU DE SOUSA em 15/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:46

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 8059380

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 8528340

22/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8059380

21/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/10/2023, 14:56

Conhecido o recurso de JONATAN ABREU DE SOUSA - CPF: 611.325.833-57 (APELADO) e provido

03/10/2023, 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2023, 17:00

Publicado Intimação de Pauta em 22/09/2023. Documento: 7939366

22/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 7939366

21/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2023, 16:47

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/10/2023, 11:45

DESPACHO

•20/09/2023, 11:38

DESPACHO

•11/08/2023, 09:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2023, 06:43

DESPACHO

•14/06/2023, 12:05

DESPACHO

•11/04/2023, 21:54

SENTENÇA

•14/02/2023, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 11:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/05/2022, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 22:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 12:26

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