Recurso Inominado Cível 3000434-73.2022.8.06.0017 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 46.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SMILES FIDELIDADE S.A.

CNPJ 05.***.***.0001-20

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0037-60

Autor

SMILES FIDELIDADE S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/05/2024, 07:48

Transitado em Julgado em 23/05/2024

24/05/2024, 07:47

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Perguntas Frequentes

PEDRO JOABE CARVALHO VIANA

CPF 049.***.***-95

Reu

ISABELLE MARGARIDA OLIVEIRA DE MORAIS CAVALCANTE

CPF 609.***.***-93

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

24/05/2024, 07:47

Decorrido prazo de PEDRO JOABE CARVALHO VIANA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de ISABELLE MARGARIDA OLIVEIRA DE MORAIS CAVALCANTE em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA COELHO CAVALCANTE em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:40

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 12103194

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 12103194

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12103194

30/04/2024, 16:34

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0037-60 (RECORRENTE) e não-provido

29/04/2024, 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2024, 00:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2024, 10:27

DESPACHO

•12/03/2024, 18:27

DESPACHO

•30/08/2023, 10:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2023, 14:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2023, 14:37

SENTENÇA

•26/07/2023, 13:06

DESPACHO

•16/09/2022, 16:16

DESPACHO

•03/05/2022, 10:03

DESPACHO

•25/04/2022, 13:38

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