Tutela Cautelar Antecedente 3025965-78.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Tutela Cautelar AntecedenteOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NIVALDENE RABELO DE QUEIROZ

CPF 480.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 14:30

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:18

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Decorrido prazo de MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 00:24

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2023. Documento: 65388066

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3025965-78.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)POLO ATIVO: NIVALDENE RABELO DE QUEIROZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA - CE11666-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Vistos e examinados. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Registro, no entanto, que se trata de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer aforada pelo requerente em

17/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65388066

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:32

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

11/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 09:42

Conclusos para despacho

31/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/07/2023, 21:49

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 64817339

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3025965-78.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)POLO ATIVO: NIVALDENE RABELO DE QUEIROZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA - CE11666-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O R.h. Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARTE, ajuizada por NIVALDENE RABÊLO DE QUEIRO, em

27/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64817339

27/07/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/08/2023, 11:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/08/2023, 11:32

SENTENÇA

•11/08/2023, 09:38

DECISÃO

•26/07/2023, 17:02

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