Procedimento Comum Cível 0241073-54.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO GABRIEL SA FERREIRA DANTAS

CPF 017.***.***-74

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:15

Transitado em Julgado em 17/11/2023

21/11/2023, 14:15

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SEFAZ

Terceiro

Juntada de Certidão

21/11/2023, 14:15

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:12

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023, 05:05

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA SOUZA em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:33

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2023. Documento: 70413868

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOÃO GABRIEL SÁ FERREIRA DANTAS Requerido: ESTADO DO CEARÁ e IDECAN SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 0241073-54.2022.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Anulação de questão/Concurso PM Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA DE URGÊNCIA aforada pelo requerente João Gabriel Sá Ferreira Dantas em face dos requeridos, ESTADO DO CEARÁ e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E AS

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70935418

20/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70413868

19/10/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:07

Julgado improcedente o pedido

09/10/2023, 20:58

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

07/10/2023, 20:09

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/10/2023, 14:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/10/2023, 14:07

SENTENÇA

•09/10/2023, 20:58

DESPACHO

•16/08/2023, 16:26

DESPACHO

•13/07/2023, 12:50

DESPACHO

•18/05/2023, 11:54

DESPACHO

•24/04/2023, 20:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2022, 11:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/06/2022, 10:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2022, 17:56

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