Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/12/2025, 14:27Transitado em Julgado em 03/12/2025
03/12/2025, 13:53Juntada de Certidão
03/12/2025, 13:53Decorrido prazo de RENAN BARBOSA DE AZEVEDO em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 01:51Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 01:51Decorrido prazo de VICTOR XAVIER BARBOSA DANTAS em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 01:51Decorrido prazo de VLADEMIR GOUVEIA PONTE DANTAS em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 01:51Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 30406507
10/11/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 30406507
07/11/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30406507
06/11/2025, 15:28Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2025, 10:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2025, 16:41Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/10/2025, 16:06Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
14/10/2025, 15:46Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 28971326
06/10/2025, 00:00