Procedimento do Juizado Especial Cível 0051436-94.2020.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 09:35

Juntada de despacho

02/04/2024, 13:22

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Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES RECORRIDO: BANCO FIC S/A RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 3º, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95 E ENUNCIADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS GABINETE DO JUIZ RELATOR EZEQUIAS DA SILVA LEITE RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 0051436-94.2020.8.06.0182 ORIGEM: 1ª VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 20 de fevereiro de 2024 e término às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 27 de fevereiro de 2024, inclua-se o presente processo na referida sessão. Nos termos do mencionado Regimento In

15/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2023, 14:47

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 05/10/2023 23:59.

09/10/2023, 03:02

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 16:06

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69209716

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0051436-94.2020.8.06.0182 Recebo presente recurso inominado, interposto por Maria da Conceição Magalhães contra a sentença de mérito, por está presentes todos os pressupostos recursais genéricos e especiais, bem como objetivos e subjetivos do referido recurso, recebendo-o no seu duplo

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0051436-94.2020.8.06.0182 Recebo presente recurso inominado, interposto por Maria da Conceição Magalhães contra a sentença de mérito, por está presentes todos os pressupostos recursais genéricos e especiais, bem como objetivos e subjetivos do referido recurso, recebendo-o no seu duplo

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69209716

20/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 12:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/09/2023, 12:04

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2023, 14:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/02/2024, 13:16

DESPACHO

•14/02/2024, 16:35

DESPACHO

•18/09/2023, 12:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/07/2023, 14:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/07/2023, 14:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/07/2023, 14:28

SENTENÇA

•27/07/2023, 11:39

DECISÃO

•08/04/2022, 15:50

DESPACHO

•10/03/2022, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 11:12

DECISÃO

•27/07/2021, 17:06

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•31/03/2021, 12:47

DESPACHO

•31/03/2021, 12:47

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