Procedimento do Juizado Especial Cível 3000084-55.2023.8.06.0145 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

3000084-55.2023.8.06.0145

Procedimento do Juizado Especial CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.540,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pereiro

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:11

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

16/08/2024, 11:00

Transitado em Julgado em 13/08/2024

16/08/2024, 11:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SANTANA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:44

Juntada de certidão

05/08/2024, 10:32

Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2024. Documento: 89201952

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89201952

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000084-55.2023.8.06.0145. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pereiro Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Cel. Porto, S/N, Centro - CEP 63460-000, Fone: (88) 3527-1395, Pereiro-CE E-mail: [email protected] Promovente: FRANCISCO DE ASSIS SANTANA registrado(a) civilmente como FRANCISCO DE ASSIS SANTANA Promovido: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Conforme consta nos autos, que a exequente peticionou informando que concorda com os valores depositados em ID 85208173, revelando sua satisfação com o crédito recebido e pugnando pela expedição de alvará judicial. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado no ID 85208173, no importe de R$ 10.973,10 (dez mil, novecentos e setenta e três reais e dez centavos), devendo este valor ser transferido para a conta bancária do advogado da exequente, informada no ID 86688834. Após a confirmação do levantamento dos valores, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Pereiro/CE, data registrada no sistema. MARCELO VEIGA VIEIRA Juiz Substituto - Respondendo

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89201952

26/07/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 19:24

Juntada de Petição de resposta

24/05/2024, 10:44

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2024, 15:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2024, 15:39

SENTENÇA

•24/07/2024, 19:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/02/2024, 14:30

DESPACHO

•14/02/2024, 16:38

DESPACHO

•22/08/2023, 14:02

SENTENÇA

•27/07/2023, 11:39

DECISÃO

•20/03/2023, 21:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h