Procedimento Comum Cível 0000297-75.2012.8.06.0185 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

0000297-75.2012.8.06.0185

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Nova Olinda

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MUNICIPIO DE ALTANEIRA

CNPJ 07.***.***.0001-71

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 08:28

Juntada de certidão

26/09/2023, 08:27

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

GERALDO ERIBERTO WERTON CRUZ

Reu

Juntada de Certidão

26/09/2023, 08:25

Transitado em Julgado em 21/09/2023

26/09/2023, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTANEIRA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:42

Decorrido prazo de IVAN FIGUEIROA PONTES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DIAS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:04

Decorrido prazo de THALITA BEZERRA SAMPAIO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:04

Decorrido prazo de CRISTIANNE ALVES BALBINO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:04

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2023. Documento: 64952321

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000297-75.2012.8.06.0185. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Olinda Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Promovente: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros Promovido: Antonio Dorival de Oliveira e outros (5) SENTENÇA Vistos em conclusão, Trata-se de "Preceito Cominatório de Obrigação de Fazer" proposto pelo Município de Altaneira em face da Construtora Me

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64691178

31/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/07/2023, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:08

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/07/2023, 09:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/07/2023, 09:08

SENTENÇA

•24/07/2023, 19:19

DECISÃO

•29/05/2023, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 16:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2022, 14:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2022, 13:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/11/2021, 15:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2021, 17:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2021, 17:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/04/2021, 16:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/03/2021, 14:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/01/2021, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2020, 21:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2020, 14:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h