Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0217714-46.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 8.424,53

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOAO RAMALHO DANTAS NETO

CPF 000.***.***-41

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 00:43

Transitado em Julgado em 20/02/2026

03/03/2026, 00:43

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS

OAB/CE 23879•Representa: ATIVO

SAMILA RITA GOMES QUINTELA

OAB/CE 31091•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2026. Documento: 186926835

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 186926835

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186926835

22/01/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:00

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:42

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 01:01

Documentos

Intimação da Sentença

•22/01/2026, 11:44

Intimação da Sentença

•22/01/2026, 11:44

Sentença

•12/12/2025, 16:52

Despacho

•05/08/2025, 14:02

Despacho

•02/06/2025, 19:09

Despacho

•09/05/2025, 13:20

Decisão

•27/02/2025, 11:03

Despacho

•14/01/2025, 16:41

Despacho

•17/06/2024, 10:47

Despacho

•14/07/2023, 17:22

Despacho

•03/04/2023, 19:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2023, 16:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 21:44

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