0013195-07.2018.8.06.0090

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Icó 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICO

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ICO

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ICO - CEARA

CNPJ 12.***.***.0001-64

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB/CE 21519•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

31/01/2026, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

27/12/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 20:55

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2025, 10:08

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 29439042

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 29439042

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29439042

14/10/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 09:47

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ICO - CEARA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:59

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

07/10/2025, 13:35

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 27639454

30/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

29/09/2025, 16:01

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 20:55

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 09:47

Decisão

•18/09/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/05/2025, 17:59

Despacho

•06/05/2025, 12:01

Decisão

•20/09/2024, 18:04

Despacho

•14/05/2024, 10:58

Despacho

•06/05/2024, 12:37

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 17:08

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 17:08

Sentença

•31/01/2024, 16:51

Decisão

•02/08/2023, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2022, 16:01