—

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MARIA LUISA PEREIRA MAGALHAES

CPF 808.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/07/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 08/07/2024

19/07/2024, 16:05

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 08/07/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 05/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUISA PEREIRA MAGALHAES em 05/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 12584016

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 12584016

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12584016

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MARIA LUISA PEREIRA MAGALHAES - CPF: 808.320.243-68 (APELANTE) e não-provido ou denegada

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MARIA LUISA PEREIRA MAGALHAES - CPF: 808.320.243-68 (APELANTE) e não-provido ou denegada

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

legal