3015445-59.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.591,69

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JERONIMO VIEIRA GOMES

CPF 909.***.***-20

Autor

CLECE MARIA LOPES FONTENELE

CPF 434.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/12/2025, 15:19

Juntada de Certidão

02/12/2025, 14:38

3015445-59.2023.8.06.0001

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 02/12/2025

Decorrido prazo de OLGA PAIVA BEZERRA em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO VICTOR SOARES OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 27/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 27719772

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 27719772

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 27719772

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 27719772

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 27719772

legal