Procedimento Comum Cível 0252193-31.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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0252193-31.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2021

Valor da Causa

R$ 7.867,92

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:30

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Conclusos para despacho

21/06/2024, 13:53

Juntada de despacho

21/06/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0252193-31.2021.8.06.0001. RECORRENTE: WELLINGTON MOTA MENEZES RECORRIDOS: ESTADO DO CEARÁ e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESP Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WELLINGTON MOTA MENEZES RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposiçã Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 0252193-31.2021.8.06.0001

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: WELLINGTON MOTA MENEZES RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0252193-31.2021.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Wellington Mota Menezes em face de Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 10123837. Recurso tempestivo.

30/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2023, 11:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:29

Decorrido prazo de LAYANA DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:29

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:29

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70688461

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: WELLINGTON MOTA MENEZES REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0252193-31.2021.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar resposta ao recurso inominado no prazo de dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a quem compete

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 69509799

19/10/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•04/09/2024, 11:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 16:32

DESPACHO

•26/03/2024, 08:11

DESPACHO

•29/11/2023, 16:00

DESPACHO

•26/09/2023, 15:14

DECISÃO

•24/08/2023, 12:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/08/2023, 21:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/08/2023, 21:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/08/2023, 21:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/08/2023, 21:03

SENTENÇA

•09/07/2023, 20:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2021, 17:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/11/2021, 16:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/11/2021, 20:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2021, 15:22

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