3019863-40.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SORAYA DANTAS FERNANDES

CPF 615.***.***-04

Autor

VELEIDA MARIA COSTA COUTO

CPF 567.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/04/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 29/04/2025

30/04/2025, 08:59

3019863-40.2023.8.06.0001

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 29/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 16/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18801001

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18801001

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18801001

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Juntada de certidão

Juntada de certidão

legal