3000806-44.2023.8.06.0160

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.931,13

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

BENEDITA ELIZETE DE MESQUITA

CPF 526.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/02/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 13/02/2025

17/02/2025, 15:25

3000806-44.2023.8.06.0160

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 13/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITA ELIZETE DE MESQUITA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITA ELIZETE DE MESQUITA em 02/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 15527740

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 15527740

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15527740

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recurso Extraordinário não admitido

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BENEDITA ELIZETE DE MESQUITA em 10/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 14566941

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 14566941

legal