Apelação Cível 0010970-93.2019.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MARIA ROSALIA SILVA MENDES

CPF 015.***.***-78

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/08/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 08:50

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL VICTOR VASCONCELOS MESQUITA

OAB/CE 22417•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

28/08/2025, 08:50

Decorrido prazo de MARIA ROSALIA SILVA MENDES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:01

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 25988560

05/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

04/08/2025, 12:55

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 12:55

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 25988560

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2025, 09:40

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 17:24

Despacho

•14/07/2025, 18:04

Despacho

•11/06/2025, 17:07

Despacho

•14/02/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:06

Intimação da Sentença

•10/01/2025, 15:47

Intimação da Sentença

•10/01/2025, 15:47

Sentença

•09/12/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:41

Despacho

•21/08/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 13:13

Decisão

•29/04/2024, 15:02

Despacho

•04/08/2023, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2023, 09:32

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