Recurso Inominado Cível 0051335-57.2020.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0050-00

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/12/2025, 14:58

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 14:40

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BANCO PAN S.A

Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

OAB/CE 17801•Representa: ATIVO

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA

OAB/CE 21226•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

18/12/2025, 14:40

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:11

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:11

Decorrido prazo de REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:11

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 31189552

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 31189552

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31189552

21/11/2025, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2025, 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2025, 12:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/11/2025, 12:49

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/11/2025, 20:53

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 30451274

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 30451274

03/11/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/11/2025, 18:49

Despacho

•27/08/2025, 09:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/05/2025, 20:58

Despacho

•15/05/2024, 17:48

Sentença

•16/04/2024, 12:00

Intimação da Sentença

•15/12/2023, 11:53

Intimação da Sentença

•15/12/2023, 11:53

Sentença

•15/12/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 14:29

Despacho

•02/05/2023, 18:12

Decisão

•19/04/2022, 18:43

Decisão

•28/02/2022, 10:09

Despacho

•23/11/2021, 09:45

Despacho

•08/07/2021, 15:47

Despacho

•31/03/2021, 13:39

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