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0169051-13.2013.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2013
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Orgao julgador
10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
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2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · FRANCISCO GLADYSON PONTES3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
LUCIMAR PAULINO DOS SANTOS
CPF 419.***.***-20
Autor
PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Terceiro
CAGECE
Terceiro
CAGECE EUSEBIO
Terceiro
MASSAPE
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 09:19

Juntada de Certidão

05/09/2023, 09:19

Transitado em Julgado em 18/05/2023

05/09/2023, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 03:23

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA PINTO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:50

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:00

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 64364219

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros (3) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0169051-13.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] LUCIMAR PAULINO DOS SANTOS Vistos em inspeção interna 2023 (Portaria n.º 01/202

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64364219

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 18:09

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:48

Mov. [135] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 11:23
Documentos
DESPACHO
•17/07/2023, 18:09
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR
•26/05/2023, 13:03
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR
•26/05/2023, 13:03
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR
•26/05/2023, 13:03
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR
•26/05/2023, 13:03
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR
•26/05/2023, 13:03
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR
•26/05/2023, 13:03
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR
•26/05/2023, 13:03
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR
•26/05/2023, 13:03
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR
•26/05/2023, 13:03
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR
•26/05/2023, 13:03
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•20/02/2023, 10:39
ATO ORDINATÓRIO
•30/11/2022, 06:59
ATO ORDINATÓRIO
•30/11/2022, 06:54
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/11/2022, 20:10