0169051-13.2013.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

FRANCISCO GLADYSON PONTES

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Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

CNPJ 09.***.***.0058-39

Autor

LUCIMAR PAULINO DOS SANTOS

CPF 419.***.***-20

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ 07.***.***.0001-57

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

INCONSISTENTE

26/05/2023, 13:08

Baixa Definitiva

26/05/2023, 13:08

Baixa Definitiva

26/05/2023, 13:04

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/05/2023, 13:04

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 12:59

Recebidos os autos

26/05/2023, 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2023, 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2023, 17:40

Processo Encaminhado a #{destinatario}

22/02/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2023, 10:39

Conclusos para admissibilidade recursal

17/02/2023, 07:52

Conclusos para despacho

17/02/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 07:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/02/2023, 07:52

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•20/02/2023, 10:39

TipoProcessoDocumento#573

•29/11/2022, 20:10

TipoProcessoDocumento#573

•09/06/2021, 10:00