Recurso Inominado Cível 3026992-96.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 64.672,40

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FELIPE ROCHA DA SILVA

CPF 057.***.***-01

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/08/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 19/08/2024

20/08/2024, 13:34

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PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRA

OAB/CE 48688•Representa: ATIVO

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

20/08/2024, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 14:08

Decorrido prazo de MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:01

Publicado Intimação em 17/07/2024. Documento: 13446832

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 13446832

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13446832

15/07/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO) e provido

13/07/2024, 07:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/07/2024, 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/06/2024, 09:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/07/2024, 07:46

DESPACHO

•24/04/2024, 17:22

DESPACHO

•24/04/2024, 17:22

DECISÃO

•22/04/2024, 12:27

DESPACHO

•16/04/2024, 15:16

DECISÃO

•18/03/2024, 18:38

DECISÃO

•18/03/2024, 18:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/03/2024, 14:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/03/2024, 14:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/03/2024, 14:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/03/2024, 14:59

SENTENÇA

•04/03/2024, 20:06

DESPACHO

•23/01/2024, 17:27

DESPACHO

•19/09/2023, 13:29

DECISÃO

•09/08/2023, 10:07

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