Apelação Cível 3000830-72.2023.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

FRANCISCO PAIVA FEITOSA

CPF 151.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/08/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 17:56

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR DE SOUSA RODRIGUES

OAB/CE 38613•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (outros motivos) para NEXE

11/07/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 18:44

Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/06/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

17/06/2025, 12:22

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 12:10

Desentranhado o documento

17/06/2025, 12:10

Juntada de Certidão

17/06/2025, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO PAIVA FEITOSA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 19:59

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 14:47

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 18:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/05/2025, 18:48

Despacho

•07/05/2025, 17:13

Decisão

•29/03/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 16:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2024, 20:30

Despacho

•05/11/2024, 12:36

Despacho

•18/10/2024, 13:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/09/2024, 17:20

Despacho

•02/09/2024, 13:30

Despacho

•23/08/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:09

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 08:20

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 08:20

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 08:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h